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Sobre as concessões da Carris e do Metro de Lisboa

Devido ás medidas de austeridade, o Governo necessitará de fazer cortes em subsecções que gastam demais, algumas delas envolvem mesmo a privatização de empresas que estão na esfera do Estado português (Empresas Públicas).

Há casos mais mediáticos que outros, como a privatização da TAP, onde havia vários interessados, como a dupla Frank Lorenzo (antigo gestor da Eastern e da Continental Airlines dos EUA)/Miguel Pais do Amaral e a proposta de Germán Efromovich, da Avianca. Mas isso deverá ficar para outro post sobre a aviação.

No mundo dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, o Governo decide entregar concessões das Empresas Públicas (Lisboa: Carris e Metropolitano de Lisboa, Porto: STCP e Metro do Porto) a privados, não havendo compensação por serviço público, abrindo portas a possíveis reduções de serviço em certas carreiras, a meu ver, por variados motivos. Mas parece que agora as câmaras municipais das cidades de Lisboa e Porto, pretendem agora ser elas fazer a concessão ou condicionar a concessão da Carris/ML (Lisboa) e STCP/MdP, voltando a um período em que estas empresas eram (pelo menos a Carris) empresas cujo dono é a Câmara Municipal da respectiva cidade.

No caso de Lisboa, a CML pretende usar a EMEL (Empresa Muncipal de Estacionamento de Lisboa) para fazer a concessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa, gerindo igualmente o estacionamento. Este tipo de empresas municipais que gerem o estacionamento e de transportes públicos existem nos Estados Unidos e, mesmo em Portugal, em Évora, o SITEE.

Isto já começou a ter alguns problemas (a AML (Assembleia Municipal de Lisboa) já pediu para ser ouvida sobre este assunto), mas para mim, ainda pode ser uma boa alternativa a ficar como concessão a privados (nos Estados Unidos, isso é raro acontecer, e onde acontece, os Local Governments, e as suas empresas “muncipais” (que contratam serviços ás empresas privadas) das cidades dos ditos cujos,  por vezes impõem um numero certo de cláusulas, ás empresas privadas contratadas) e com isso, a CML e a EMEL salvaguardarem os meios de transporte para certas zonas da cidade, carênciadas de transportes e ainda assim manter as zonas mais densamente servidas (serviço público), aumentando a integração das zonas da cidade de Lisboa.

Mas a meu ver, ainda seria melhor que fosse integrada numa autoridade multi-municipal, como a Área Metropolitana de Lisboa, onde os vários municípios actualmente abrangidos pelas redes da Carris e do Metropolitano de Lisboa poderem gerir em comum as duas empresas, um pouco semelhante ao que acontece com a MTA de Nova Iorque (os condados e cidades servidas pelo Metro North Railroad gerem o sistema, tal como as que são servidas pelo Long Island Railroad, e por aí fora).

Este sistema, se for aplicado ao caso da Carris, os concelhos com carreiras suburbanas da Carris e Lisboa (os percursos urbanos) podem ficar a gerir a Carris em comum, no caso do Metropolitano de Lisboa, as linhas com troços suburbanos são geridas por Lisboa e pelas autarquias respectivas á linha em que estão inseridas, já as que tem troços totalmente urbanos, ficam á responsabilidade de Lisboa.

Isto que aqui apresento é apenas vários modelos de concessão muncipal/multi-municipal que podem ser úteis, e que já são aplicados ao redor do mundo (nos Estados Unidos sobretudo) e que podem salvar, por vezes de uma concessão (possívelmente desnecessária) a privados feita sem pés nem cabeça (sem compensações de serviço público – Se são concessionadas a essas empresas, cabe a elas ficarem igualmente com os custos de operação por fazerem tal serviço público, independentemente dos lucros).